Projetos

Ação COST

A interdependência das ações políticas além das fronteiras de soberania de cada unidade territorial aumentou dramaticamente, exigindo uma melhor coordenação da tomada de decisões e ações entre unidades territoriais, bem como entre níveis de governo num ambiente cada vez mais complexo. A eficácia e a legitimidade da governação democrática […]

ACURIA

O projecto ACURIA visa identificar estratégias legais e processuais, bloqueios e melhores práticas que possam ser replicadas ou evitadas em diferentes sistemas jurídicos e judiciais, permitindo assim aos tribunais dar uma resposta mais exacta e justa. O projecto apoiará, por conseguinte, a melhoria da legislação e das políticas a nível nacional e da UE em […]

Brasilia 100R.com

O principal objectivo da Rede Brasília100R é o estudo e investigação do acesso à justiça para pessoas em condições vulneráveis, com base no texto desenvolvido na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana, realizada em Brasília, de 4 a 6 de Março de 2008, denominada oficialmente Regras de Brasília sobre o acesso à justiça para pessoas em condições […]

Centro Fora do Armário

De acordo com os escassos diagnósticos efetuados, a discriminação continua a afetar a vida de muitas pessoas LGBTQIA+ e as suas famílias em Portugal, continuando a ser praticamente inexistentes as entidades devidamente capacitadas e sensíveis às suas necessidades específicas, em especial […]

CIDADES (I)LEGAIS

Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas […]

DEPOCEI

O projeto visa desenvolver as capacidades das universidades dos Balcãs Ocidentais para pesquisar as políticas públicas da UE e ministrar cursos de ensino e formação para a administração pública, a comunidade empresarial e as organizações da sociedade civil. Ao promover as universidades-alvo em centros de formação e consultoria para as políticas públicas da UE, o […]

EDULAW

O objetivo principal deste projeto é reforçar a capacidade da educação nas instituições parceiras no campo da legislação agroambiental e alimentar, através do desenvolvimento e implementação – viável e eficaz – de um conjunto de counteúdos e ferramentas pedagógicas que garantem uma educação digital inclusiva e de alta qualidade. Objetivos específicos: desenvolver e utilizar conteúdo […]

EIO-LAPD

A cooperação judicial em matéria penal é universalmente considerada como sendo de uma importância fundamental para o regular funcionamento do espaço europeu de liberdade, de segurança e justiça. Na União Europeia, esta meta foi prosseguida através da Diretiva 2014/41/EU, relativa à Decisão Europeia de Investigação em matéria penal.Este projeto pretende analisar a implementação da Diretiva […]

EMEDEU

O projeto EMEDEU desenvolveu uma proposta legislativa para implementação da mediação online na resolução de conflitos civis e comerciais ao nível Europeu. Com efeito, a Diretiva 2008/52/CE, da mediação civil e comercial, não previa regras procedimentais respeitantes à mediação eletrónica. Acresce que, a Diretiva ODR, bem como o Regulamento ODR, ambos de 2013, apenas se […]

EN4S

Dos muitos obstáculos que a execução judicial transfronteiriça enfrenta, talvez o mais relevante seja a falta de confiança mútua entre as autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros da UE. As autoridades nacionais lidam com os títulos executivos de outros Estados-Membros com reservas e desconfiança. Este problema é exacerbado pela diversidade de títulos executivos existentes nos vários […]

INDIJEN

O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos […]

Mediação Eletrónica na Administração da Justiça

Este projeto visou estabelecer os elementos e o desenho de um sistema global de mediação eletrónica, integrado na Administração da Justiça, para servir como alternativa eficaz aos tribunais, por forma a permitir aos cidadãos e empresas a resolução de conflitos de natureza civil, administrativa, comercial ou penal (independentemente do carácter nacional ou transnacional do conflito).

REDLAB

O estudo do impacto laboral das redes empresariais pretendeu investigar os efeitos da produção coordenada por diversas empresas (como ocorre frequentemente na economia moderna) sobre o emprego e as condições de trabalho.