Projetos

Ação COST

A interdependência das ações políticas além das fronteiras de soberania de cada unidade territorial aumentou dramaticamente, exigindo uma melhor coordenação da tomada de decisões e ações entre unidades territoriais, bem como entre níveis de governo num ambiente cada vez mais complexo. A eficácia e a legitimidade da governação democrática […]

ACURIA

O projecto ACURIA visa identificar estratégias legais e processuais, bloqueios e melhores práticas que possam ser replicadas ou evitadas em diferentes sistemas jurídicos e judiciais, permitindo assim aos tribunais dar uma resposta mais exacta e justa. O projecto apoiará, por conseguinte, a melhoria da legislação e das políticas a nível nacional e da UE em […]

Brasilia 100R.com

O principal objectivo da Rede Brasília100R é o estudo e investigação do acesso à justiça para pessoas em condições vulneráveis, com base no texto desenvolvido na XIV Cimeira Judicial Ibero-Americana, realizada em Brasília, de 4 a 6 de Março de 2008, denominada oficialmente Regras de Brasília sobre o acesso à justiça para pessoas em condições […]

Centro Fora do Armário

De acordo com os escassos diagnósticos efetuados, a discriminação continua a afetar a vida de muitas pessoas LGBTQIA+ e as suas famílias em Portugal, continuando a ser praticamente inexistentes as entidades devidamente capacitadas e sensíveis às suas necessidades específicas, em especial […]

CIDADES (I)LEGAIS

Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas […]

DEPOCEI

O projeto visa desenvolver as capacidades das universidades dos Balcãs Ocidentais para pesquisar as políticas públicas da UE e ministrar cursos de ensino e formação para a administração pública, a comunidade empresarial e as organizações da sociedade civil. Ao promover as universidades-alvo em centros de formação e consultoria para as políticas públicas da UE, o […]

EDULAW

O objetivo principal deste projeto é reforçar a capacidade da educação nas instituições parceiras no campo da legislação agroambiental e alimentar, através do desenvolvimento e implementação – viável e eficaz – de um conjunto de counteúdos e ferramentas pedagógicas que garantem uma educação digital inclusiva e de alta qualidade. Objetivos específicos: desenvolver e utilizar conteúdo […]

EIO-LAPD

A cooperação judicial em matéria penal é universalmente considerada como sendo de uma importância fundamental para o regular funcionamento do espaço europeu de liberdade, de segurança e justiça. Na União Europeia, esta meta foi prosseguida através da Diretiva 2014/41/EU, relativa à Decisão Europeia de Investigação em matéria penal.Este projeto pretende analisar a implementação da Diretiva […]

EMEDEU

O projeto EMEDEU desenvolveu uma proposta legislativa para implementação da mediação online na resolução de conflitos civis e comerciais ao nível Europeu. Com efeito, a Diretiva 2008/52/CE, da mediação civil e comercial, não previa regras procedimentais respeitantes à mediação eletrónica. Acresce que, a Diretiva ODR, bem como o Regulamento ODR, ambos de 2013, apenas se […]

EN4S

Dos muitos obstáculos que a execução judicial transfronteiriça enfrenta, talvez o mais relevante seja a falta de confiança mútua entre as autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros da UE. As autoridades nacionais lidam com os títulos executivos de outros Estados-Membros com reservas e desconfiança. Este problema é exacerbado pela diversidade de títulos executivos existentes nos vários […]

HEICE

he EU, once a technological power, has fallen behind in terms of investing in R&D and innovation. The EU spends less on research and development compared to the US, China, Japan and Korea, and the difference is particularly marked among countries within the EU. Only a minority of EU Member States achieve the target research […]

INDIJEN

O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos […]

Mediação Eletrónica na Administração da Justiça

Este projeto visou estabelecer os elementos e o desenho de um sistema global de mediação eletrónica, integrado na Administração da Justiça, para servir como alternativa eficaz aos tribunais, por forma a permitir aos cidadãos e empresas a resolução de conflitos de natureza civil, administrativa, comercial ou penal (independentemente do carácter nacional ou transnacional do conflito).

MediMARE

Mediation in Maritime Disputes, que ficou em primeiro lugar no Concurso EEA Grants – Programa Crescimento Azul #5, é liderado pelo IJ da Universidade de Coimbra e conta com parceiros nacionais (MARE-NOVA e polo de Leiria do IJP) e noruegueses (2021-2023). Mediación y derecho colaborativo: vías emergentes de solución extrajudicial de litigios en la Sociedad […]

MEDLAW

A implementação da mediação de conflitos em Portugal nos últimos 10 anos: estudo empírico-dogmático e propostas de desenvolvimento futuro, no âmbito do financiamento base das UI atribuído pela FCT ao polo de Leiria do IJP.

REDLAB

O estudo do impacto laboral das redes empresariais pretendeu investigar os efeitos da produção coordenada por diversas empresas (como ocorre frequentemente na economia moderna) sobre o emprego e as condições de trabalho.