EN4S

Diversidade de Títulos de Execução na Cobrança de Dívidas Transfronteiriças na União Europeia

Membros IJP Leiria:

Eugénio Pereira Lucas
Cátia Marques Cebola

Duração:

36 meses (2019 – 2021)

Parceiros:

Universidade de Maribor, Eslovénia

Financiamento:

Comissão Europeia – Programa JUST

Referência:

JUST-AG-2018/JUST-JCOO-AG-2018

Dos muitos obstáculos que a execução judicial transfronteiriça enfrenta, talvez o mais relevante seja a falta de confiança mútua entre as autoridades nacionais dos diferentes Estados-Membros da UE. As autoridades nacionais lidam com os títulos executivos de outros Estados-Membros com reservas e desconfiança. Este problema é exacerbado pela diversidade de títulos executivos existentes nos vários Estados-Membros, nomeadamente quanto à sua estrutura e efeitos. O projeto tem como objetivo analisar essas diferenças e resolver os problemas identificados, com o objetivo principal de fortalecer a confiança mútua.

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