INDIJEN

Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental

Membros IJP Leiria:

Cátia Marques Cebola

Duração:

36 meses (2019 – 2022)

Parceiros:

Chaire Normandie pour la Paix

Financiamento:

Chaire Normandie pour la Paix

Referência:

O projeto INDIJEN faz parte de um projeto mais amplo sobre o Direito para as gerações futuras e suas consequências teóricas e práticas sobre o direito ambiental, os direitos humanos e a sociedade.
O objetivo imediato do projeto INDIJEN é desenvolver uma forma de medição científica da aplicação dos direitos das gerações futuras usando indicadores jurídicos de efetividade. Graças aos indicadores jurídicos, as autoridades públicas e os cidadãos têm acesso a uma ferramenta percetível para a avaliação científica das políticas públicas, evitando reformas jurídicas “cegas”.
O projeto INDIJEN baseia-se no trabalho inédito do professor Michel Prieur, publicado pelo Instituto Francófono de Desenvolvimento Sustentável (IFDD), uma agência da Organização Internacional da Francofonia (OIF), intitulada “Indicadores legais, ferramentas para avaliar a efetividade do direito ambiental”.

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