Considerar as cidades legais ou ilegais é uma discussão que decorre diretamente do tratamento do tema funções sociais das cidades. Esta pesquisa tomará a ilegalidade sob o prisma do não cumprimento da legislação ambiental urbanística por parte do Poder Público e dos particulares, com a verificação através da investigação dos processos administrativos e judiciais nessas temáticas, nas cidades de São Carlos-SP e Coimbra (Portugal), dentro de um período de 10 anos imediatamente anteriores ao início da pesquisa, onde serão analisados diversos aspetos, no sentido de no final classificar as cidades como legais ou ilegais.
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